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TRE-CE — 00000950620116060087

Classe: Execução da PenaOrgao: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e114aee1fcf504b69e18cb4d01f707eb42fcfbad37308050c955122b81f48c52

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 303 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-08 a 2023-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-24: Definitivo (TPU 246)
2023-03-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-24: Documento (TPU 581)
2023-03-24: Documento (TPU 581)
2023-03-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-15: Publicação (TPU 92)
2023-02-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-13: Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução de Julgado

Ver outros registros do assunto TPU 11732

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 303. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-11-10T10:26:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
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2012-08-14T10:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-09T11:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-19T13:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-26T11:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-10T08:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-10T13:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-19T10:48:36.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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2014-02-19T12:10:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
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2014-04-10T16:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
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2014-06-25T10:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
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}

2014-08-19T17:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
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2014-12-18T13:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-13T10:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-12T12:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
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2015-03-26T12:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-04-30T13:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2015-07-17T16:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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2015-07-21T14:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2016-01-21T14:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2016-07-19T15:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2016-07-21T10:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2016-07-28T09:01:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}

2019-09-05T15:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}

2019-09-05T15:09:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2020-01-16T10:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "33461",
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}

2021-12-15T10:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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    }
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2021-12-16T13:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2022-03-22T11:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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}

2022-04-07T16:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "33461",
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  }
}

2022-07-12T11:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
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}

2022-09-03T11:48:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}

2022-09-05T08:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}

2022-09-14T14:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}

2022-10-18T19:17:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}

2022-11-07T13:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}

2022-11-28T09:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}

2023-01-31T11:56:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
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2023-02-01T09:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-08T08:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000354420256160174 — Execução da Pena · 2025-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
TRE-SP — 06000235220236260067 — Petição Cível · 2023-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Execução da Pena / Petição Cível
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
TRE-MS — 06000785320216120005 — Execução da Pena · 2021-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
TRE-SE — 06015349520186250000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Classe processual: Execução da Pena / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06015305820186250000 — Cumprimento de sentença · 2018-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Classe processual: Execução da Pena / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SP — 06000235720246260248 — Execução da Pena · 2024-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
TRE-CE — 06001073420216060082 — Execução da Pena · 2021-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-SC — 06000362820246240049 — Execução da Pena · 2024-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 49 ª ZONA ELEITORAL