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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001834220145030140

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb1f7a07d8e46918641e7b7b230e916c75355b12fc5226df25c397e450c0e7f5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001834220145030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bb1f7a07d8e46918641e7b7b230e916c75355b12fc5226df25c397e450c0e7f5. SHA-256 do comentário: 13d975ea8527f87072bbcf37875f65367a7023d5e6d258d93469f68de758c4e9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-10 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-03-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-04-03 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-04-03 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2014-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2014-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2014-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:32.260411410Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bb1f7a07d8e46918641e7b7b230e916c75355b12fc5226df25c397e450c0e7f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2014-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-22
Recebimento (TPU 977)
2014-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-03
Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  13. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.