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Petição Cível — Requerimento — TSE 06007204520196000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2019-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8a544df0c50575f3e5e327b2ce7a7cc5ea3fab613691bb3adfea6bbdfb769a4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007204520196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c8a544df0c50575f3e5e327b2ce7a7cc5ea3fab613691bb3adfea6bbdfb769a4. SHA-256 do comentário: c96b3d389439be026654c589bf54c836cd1f5530c43df3c667d5e5d04452ee0d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-12-06 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-12-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:25.612097780Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-11-21T22:13:37.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c8a544df0c50575f3e5e327b2ce7a7cc5ea3fab613691bb3adfea6bbdfb769a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-21 a 2020-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-21
Definitivo (TPU 246)
2019-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-09
Recebimento (TPU 132)
2019-12-09
Conclusão (TPU 51)
2019-12-06
Redistribuição (TPU 36)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-12-04
Recebimento (TPU 132)
2019-12-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Nacional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-22T16:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-12-06T13:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-11-21T22:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2019-12-04T19:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-12-04T19:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-12-04T19:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-12-06T13:35:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2019-12-09T15:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-12-09T15:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-12-18T18:23:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2019-12-18T18:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-12-18T18:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-12-18T18:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2019-12-20T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-01-21T14:11:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.