TRE-BA — 00026205020146050000
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Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda
Movimentações públicas
- 2014-08-23T14:16:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1" } } - 2014-09-08T11:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1" } } - 2014-09-08T11:06:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-08-15T11:02:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-08-15T11:03:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRE-RJ — 06000705620246190238 — Representação · 2024-09-17 · 1 referência(s) em comum