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Recurso Especial Eleitoral — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TSE 06007643120206090145

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2841bb5a48579b2c12818acbb459f246a8d46594af777f9b2b1fe58ecb9dc37a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007643120206090145 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2841bb5a48579b2c12818acbb459f246a8d46594af777f9b2b1fe58ecb9dc37a. SHA-256 do comentário: bef8290ea6ca01527e71f43cc9ecf572a811294352632a157948790c9b3f3a9f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2021-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2021-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2021-02-14 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2021-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2021-03-02 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2021-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2021-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2021-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2021-03-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2021-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-11 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:22.172543486Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-12T06:58:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2841bb5a48579b2c12818acbb459f246a8d46594af777f9b2b1fe58ecb9dc37a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-12 a 2021-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-05
Petição (TPU 85)
2021-03-04
Publicação (TPU 92)
2021-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-02
Não-Provimento (TPU 239)
2021-02-14
Recebimento (TPU 132)
2021-02-14
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-13T00:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-14T13:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-12T06:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-12T06:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-11-12T06:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-13T00:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-13T00:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-13T11:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-11-15T10:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-15T18:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-11-15T18:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-12-03T23:02:45.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  13. 2020-12-03T23:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-12-04T16:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-12-04T16:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-12-04T16:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-12-07T15:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-12-07T15:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-12-08T17:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2020-12-08T17:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-12-08T17:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-12-13T22:47:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2020-12-17T17:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-12-17T17:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-12-17T17:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-12-17T17:49:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2020-12-17T17:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-12-18T00:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-12-18T00:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-02-14T13:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2021-02-14T13:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2021-02-14T14:43:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
  33. 2021-02-14T14:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-03-02T21:25:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  35. 2021-03-03T10:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-03-03T10:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-03-03T10:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-03-04T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2021-03-04T00:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2021-03-05T15:46:32.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.