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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06007514220206260312

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b18eb9e6791c2adfaf69bcf2c92ecbded4881b3750532dd58db03691e46da10e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007514220206260312 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b18eb9e6791c2adfaf69bcf2c92ecbded4881b3750532dd58db03691e46da10e. SHA-256 do comentário: 5cef0cedf480c94476cc63208663990938783841d1973e20fff5eaf6bbbcb22b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-08-19 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-03-31 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-04-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:50.240319104Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-08-17T16:53:28.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b18eb9e6791c2adfaf69bcf2c92ecbded4881b3750532dd58db03691e46da10e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-17 a 2022-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-08
Remessa (TPU 123)
2022-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-05
Publicação (TPU 92)
2022-04-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-01
Documento (TPU 581)
2022-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-19T14:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-08-19T14:31:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-12-03T14:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-08-18T19:17:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-08-17T16:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-08-17T16:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2021-08-17T16:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-08-18T19:17:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2021-08-19T16:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-09-28T15:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-11-18T15:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2022-03-04T20:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2022-03-07T13:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2022-03-07T13:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2022-03-07T13:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2022-03-31T22:44:26.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  17. 2022-03-31T22:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-04-01T11:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2022-04-01T11:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-04-01T11:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-04-01T16:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2022-04-02T02:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-04-05T02:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2022-04-07T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-04-08T02:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-04-08T11:40:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2022-04-08T12:15:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2022-04-08T12:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.