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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001869820125030032

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abd9e7ffe4829db98429f5718dc89d0f41ddd5753dc89d6d09a18c6d167355a4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001869820125030032 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Extinção Normal do Contrato a Termo | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: abd9e7ffe4829db98429f5718dc89d0f41ddd5753dc89d6d09a18c6d167355a4. SHA-256 do comentário: 298f357e8ce54d60aa5ee86f143ef3deb120055e674c5c7b0edb7640692785e8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2012-11-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2012-11-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2013-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2013-09-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2017-02-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2017-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2017-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2017-07-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2017-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2017-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  13. 2017-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2019-05-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2020-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2020-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2020-10-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2023-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-11-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:05.337308076Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: abd9e7ffe4829db98429f5718dc89d0f41ddd5753dc89d6d09a18c6d167355a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2023-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-13
Recebimento (TPU 977)
2020-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-01
Recebimento (TPU 977)
2017-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-28
Petição (TPU 85)
2017-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-22
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Extinção Normal do Contrato a Termo | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-10-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-10-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.