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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-BA 06000585520266050143

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 143 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3aa7c265e4e5da8b418d9c6b31d74c3dc81eb06d8acab7f879a35105044fe367

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2026-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-07-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-07-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-07-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2026-07-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-08-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2026-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2026-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2026-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-08-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2026-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T22:26:17.913000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260723115515
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3aa7c265e4e5da8b418d9c6b31d74c3dc81eb06d8acab7f879a35105044fe367

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-23 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-06
Documento (TPU 581)
2026-08-06
Remessa (TPU 123)
2026-08-06
Conclusão (TPU 51)
2026-08-05
Reativação (TPU 849)
2026-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-27
Publicação (TPU 92)
2026-07-27
Remessa (TPU 123)
2026-07-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-23T11:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-07-23T12:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-07-27T09:50:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-08-06T09:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-08-06T10:04:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-07-24T08:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-07-24T08:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-07-24T15:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-07-27T00:26:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-07-27T00:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-08-06T10:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-07-23T11:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-07-24T08:54:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-07-24T08:54:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-07-27T09:50:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-08-05T12:34:12.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-08-06T10:03:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-08-06T10:03:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-08-06T10:04:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30628",
    "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.