Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06007414120206140050

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10cd1fb5f7aae5974a1f895089c8499113b7648c6fef4a196f7da985557f400f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007414120206140050 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 10cd1fb5f7aae5974a1f895089c8499113b7648c6fef4a196f7da985557f400f. SHA-256 do comentário: 02aff03b93a7f6491feb4d6f0aeae8c78c420524d9b89690871a0fb3d61dee17.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2022-05-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2022-05-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2022-05-27 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2022-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2022-06-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2022-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:30.438338054Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-04-06T08:57:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 10cd1fb5f7aae5974a1f895089c8499113b7648c6fef4a196f7da985557f400f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-06 a 2022-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-21
Remessa (TPU 123)
2022-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-09
Publicação (TPU 92)
2022-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-08
Documento (TPU 581)
2022-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-06T15:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-05-04T21:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-05-06T19:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-06-08T14:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-06-08T14:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-06-08T14:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-06-08T19:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-06-21T13:59:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2022-04-06T13:59:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2022-06-09T03:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-06-09T03:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-06-14T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-06-14T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-04-06T08:57:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2022-04-06T14:50:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  16. 2022-04-06T14:50:03.000Z — Documento (TPU 12270)
  17. 2022-04-06T15:03:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  18. 2022-04-06T19:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2022-04-22T16:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2022-04-22T16:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2022-04-22T16:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2022-04-22T16:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-04-28T12:41:48.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  24. 2022-04-28T12:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2022-04-28T13:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-04-28T13:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-04-28T13:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2022-04-28T15:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2022-04-29T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-04-29T02:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2022-05-03T02:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2022-05-05T10:43:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2022-05-06T19:46:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2022-05-06T19:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2022-05-06T19:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2022-05-09T13:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2022-05-12T15:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2022-05-12T15:14:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2022-05-12T15:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2022-05-13T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.