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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000294620236260233

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f726d0e6c6e4e960db3b1897590334f11d20fd2e72d3659ca33c682d94a21b5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-05-14 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-05-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-05-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:48:36.525000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230628150133
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f726d0e6c6e4e960db3b1897590334f11d20fd2e72d3659ca33c682d94a21b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-28 a 2024-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-03
Definitivo (TPU 246)
2024-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-03
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-20
Publicação (TPU 92)
2024-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-17
Petição (TPU 85)
2024-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-28T15:01:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  2. 2023-08-15T15:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  3. 2024-05-03T11:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  4. 2023-08-15T15:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  5. 2024-01-29T13:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  6. 2024-01-29T13:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  7. 2024-02-07T12:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  8. 2024-03-11T12:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  9. 2024-04-29T14:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  10. 2024-05-16T12:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  11. 2024-05-16T12:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  12. 2024-05-16T12:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  13. 2024-05-18T01:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  14. 2024-05-20T01:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  15. 2024-05-24T03:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  16. 2024-05-24T03:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  17. 2024-05-24T03:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  18. 2024-06-03T10:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  19. 2024-06-03T10:40:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  20. 2023-06-28T15:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  21. 2023-07-18T18:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  22. 2023-09-28T11:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  23. 2023-09-28T11:38:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  24. 2024-01-31T17:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  25. 2024-05-14T09:24:34.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  26. 2024-05-14T09:24:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  27. 2024-05-17T16:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  28. 2024-06-03T10:46:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}
  29. 2024-06-03T10:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14957",
    "nome": "233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.