Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-RS 00000050220116210080

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 80 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f3cd8cfd5fcd138204c530bb660e34725b28a14e2b90b164b37b6e4bd3ffa39

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000050220116210080 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “80 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6f3cd8cfd5fcd138204c530bb660e34725b28a14e2b90b164b37b6e4bd3ffa39. SHA-256 do comentário: 9079a003c555edb7de5a1d24e4552740234dac9fb91b1aef9652770b04e5afdd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-08 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2011-07-08 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2011-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2012-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2012-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2012-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2012-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2012-03-28 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2012-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2013-12-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2013-12-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-05-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2017-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T08:50:23.346000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110708141943
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f3cd8cfd5fcd138204c530bb660e34725b28a14e2b90b164b37b6e4bd3ffa39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-08 a 2021-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-24
Definitivo (TPU 246)
2017-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-24
Documento (TPU 581)
2017-05-24
Desarquivamento (TPU 893)
2013-12-26
Definitivo (TPU 246)
2013-12-26
Desarquivamento (TPU 893)
2012-03-28
Definitivo (TPU 246)
2012-03-28
Juntada (TPU 67)
2012-03-21
Documento (TPU 581)
2012-03-08
Documento (TPU 581)
2012-03-08
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-08T14:19:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2011-07-08T14:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2011-08-05T18:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2011-12-09T15:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2012-03-07T13:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2012-03-08T17:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2011-12-09T15:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2011-12-09T15:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2011-12-09T15:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2012-03-07T13:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2012-03-08T17:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2012-03-21T14:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-05-24T17:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-05-24T17:11:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2011-07-13T13:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2011-07-18T13:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2011-07-18T13:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2011-08-05T18:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2011-08-09T12:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2011-08-09T12:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2011-12-09T15:07:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2011-12-09T15:10:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2011-12-09T15:13:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2012-03-07T13:22:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2012-03-28T13:17:17.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2012-03-28T13:27:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2013-12-26T14:48:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2013-12-26T14:50:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2017-05-24T17:02:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2017-05-24T17:11:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-08-24T18:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27203",
    "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.