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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT3 00001874520155030140

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 358f6dc46b2845e7deeea92263b02b9c40532cd711a39720daecbff12ab87c32

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001874520155030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 358f6dc46b2845e7deeea92263b02b9c40532cd711a39720daecbff12ab87c32. SHA-256 do comentário: 8ee66d8222200854e4ccf6808bfe19137718d4350238e6c7367d33ff07b526cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2016-04-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-04-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-04-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2017-02-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-02-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2017-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-05-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-05-30 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:49:25.991888547Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 358f6dc46b2845e7deeea92263b02b9c40532cd711a39720daecbff12ab87c32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2019-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-18
Recebimento (TPU 977)
2019-06-10
Definitivo (TPU 246)
2019-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-30
Conclusão (TPU 51)
2019-05-30
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2019-05-30
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-30T17:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2017-10-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2016-04-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2016-04-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2016-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2019-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  21. 2019-06-10T17:25:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2019-06-03T15:39:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-05-30T17:39:35.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  24. 2019-05-30T16:44:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  25. 2019-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  35. 2016-04-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  36. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.