Petição Criminal — Receptação — TJRR 08021841520218230010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a35a20d9422e9a838f7d69e4dc264d5c4340404774a758b9cd6ff35a58a732f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Receptação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-01-30 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-01-30 — Petição; ADO (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-01-30 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-01-30 — Petição; Embargos À Execução (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-01-30 — deferimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-01-30 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-02-01 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-02-01 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-02-01 — Mudança de Parte Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-02-01 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-02-08 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-02-10 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-02-10 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-02-23 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-03-06 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-03-13 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-08-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T06:31:07.325000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210130094548
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-01-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0a35a20d9422e9a838f7d69e4dc264d5c4340404774a758b9cd6ff35a58a732f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-30 a 2021-08-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-08-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-06
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-23
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-10
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-01
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01
- Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2021-02-01
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01
- Redistribuição (TPU 36)
- 2021-01-30
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Receptação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-01-30T14:28:09.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA" } } - 2021-01-30T09:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA" } } - 2021-01-30T09:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA" } } - 2021-01-30T09:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA" } } - 2021-01-30T10:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À Execução", "valor": 180 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA" } } - 2021-01-30T12:46:53.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA" } } - 2021-02-01T12:32:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2021-02-08T19:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2021-02-23T19:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2021-03-13T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2021-01-30T09:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA" } } - 2021-02-01T12:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA" } } - 2021-02-01T12:27:56.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA" } } - 2021-02-01T12:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2021-02-10T15:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2021-02-10T15:55:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2021-03-06T00:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } } - 2021-08-04T11:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRR — 08021359620178230047 — Petição Criminal · 2017-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- TJRR — 08030439420228230010 — Execução da Pena · 2022-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- Classe processual: Petição Criminal / Execução da Pena
- TJMA — 00002450320218100040 — Petição Criminal · 2021-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Tribunal: TJRR / TJMA
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- TJRR — 08033943320238230010 — Execução da Pena · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- Classe processual: Petição Criminal / Execução da Pena
- TJGO — 00221943020208090175 — Petição Criminal · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Tribunal: TJRR / TJGO
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- TJGO — 00233771920158090011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJGO
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 3ª Vara Criminal
- TJAP — 00055585420218030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- TJMT — 00004143320208110028 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Classe processual: Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08021841520218230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
0a35a20d9422e9a838f7d69e4dc264d5c4340404774a758b9cd6ff35a58a732f. SHA-256 do comentário:022a3b85424053f17111eda4fbc5fdcdc6190ca1f94f71368c2f2e9a2d7b0cfb.