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Recurso Inominado Cível — Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — TRF5 05051759420164058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2016-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1645027e6b5247fe77fd6105e85c33c3d974ca8e026e15e5cfde1312ca03c332

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05051759420164058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Alteração do coeficiente de cálculo do benefício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2024-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1645027e6b5247fe77fd6105e85c33c3d974ca8e026e15e5cfde1312ca03c332. SHA-256 do comentário: 23fb714db69bf7618320d784aa715ddd7309944517f67fda5f4697df84e5b6e1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-11-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-02-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-02-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-04-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-04-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-04-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-06-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-09-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-11-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-12-06 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-02-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2024-03-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-04-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-07-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-09-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-07-13 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-03 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-02-22 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:28.149000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160708000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1645027e6b5247fe77fd6105e85c33c3d974ca8e026e15e5cfde1312ca03c332

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-08 a 2024-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2024-07-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-04-04
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-03-22
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2024-02-03
Conclusão (TPU 51)
2023-12-06
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
2023-11-29
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-09-11
Conclusão (TPU 51)
2023-04-05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-03-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-08T09:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-07-08T09:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2016-07-18T12:47:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2017-02-20T18:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2017-03-03T13:53:15.000Z — Provimento (TPU 237)
  6. 2017-04-05T15:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2023-09-11T15:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2024-02-03T11:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2016-07-13T17:34:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2016-11-03T13:48:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  11. 2016-11-25T11:45:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  12. 2016-12-19T14:02:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-02-14T23:28:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-02-22T18:17:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  15. 2017-04-17T13:05:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2017-04-20T18:13:24.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  17. 2017-06-20T21:14:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  18. 2017-06-21T10:13:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  19. 2018-03-18T23:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-03-19T09:34:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  21. 2023-04-05T19:41:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  22. 2023-11-29T08:34:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  23. 2023-12-06T16:51:20.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
  24. 2024-03-22T09:46:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  25. 2024-04-04T14:21:51.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  26. 2024-07-17T17:42:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  27. 2024-09-01T15:53:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.