Wiki Jurídica

Reintegração / Manutenção de Posse — Esbulho / Turbação / Ameaça — TJRO 00190463220138220001

Classe: Reintegração / Manutenção de PosseÓrgão: 2ª VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef1be83bc49ac312f62a188f45a1d20a5f3bd6ce33f7aece8600c9a8d641d029

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00190463220138220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ef1be83bc49ac312f62a188f45a1d20a5f3bd6ce33f7aece8600c9a8d641d029. SHA-256 do comentário: f2bcf8ee8d730776a5fcaada598837b3fe1332f6c2092efbfc5c9a9e1af71367.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2013-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-09-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-09-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-03-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2014-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2014-09-30 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-08-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-10T22:04:49.687000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130916100949
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef1be83bc49ac312f62a188f45a1d20a5f3bd6ce33f7aece8600c9a8d641d029

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-16 a 2021-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-04
Definitivo (TPU 246)
2020-08-05
Desarquivamento (TPU 893)
2014-10-30
Definitivo (TPU 246)
2014-09-30
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2014-09-26
Conclusão (TPU 51)
2014-09-08
Recebimento (TPU 132)
2014-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-01
Recebimento (TPU 132)
2014-09-01
Conclusão (TPU 51)
2014-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-01
Conclusão (TPU 51)
2014-06-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  2. 2013-10-25T16:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  3. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  4. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  5. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  6. 2013-09-25T18:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  7. 2014-04-10T22:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  8. 2014-03-14T07:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  9. 2013-09-16T10:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  10. 2014-04-08T22:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  11. 2013-09-19T17:59:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  12. 2014-06-26T16:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  13. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  14. 2014-07-21T18:22:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  15. 2014-09-30T10:06:56.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  16. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  17. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  18. 2014-09-02T17:40:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  19. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  20. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  21. 2020-08-05T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  22. 2021-05-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2792",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.