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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Exclusão — TRE-PA 06000068520246140076

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60ab89ca910813fb6f413cd1000f61c79e195bbbcd598352d0bd7a14b86da367

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000068520246140076 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Exclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 60ab89ca910813fb6f413cd1000f61c79e195bbbcd598352d0bd7a14b86da367. SHA-256 do comentário: dec4eb69ce121c470d3991bd726b3470e8cf0b4c02a021156be8b1e268d03540.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-04-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-05-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-05-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-05-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-05-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-05-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2024-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-17 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Exclusão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T15:32:57.915000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240411165206
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 60ab89ca910813fb6f413cd1000f61c79e195bbbcd598352d0bd7a14b86da367

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-11 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-17
Definitivo (TPU 246)
2024-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-13
Petição (TPU 85)
2024-05-13
Petição (TPU 85)
2024-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-10
Publicação (TPU 92)
2024-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-11T16:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  2. 2024-04-16T14:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  3. 2024-04-29T14:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  4. 2024-05-09T12:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  5. 2024-04-15T14:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  6. 2024-04-17T13:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  7. 2024-04-17T13:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  8. 2024-04-17T15:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  9. 2024-04-17T15:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  10. 2024-04-19T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  11. 2024-04-19T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  12. 2024-04-23T14:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  13. 2024-04-26T14:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  14. 2024-04-30T11:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  15. 2024-04-30T11:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  16. 2024-04-30T11:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  17. 2024-05-01T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  18. 2024-05-02T01:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  19. 2024-05-06T15:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  20. 2024-05-08T11:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  21. 2024-05-09T13:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  22. 2024-05-09T13:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  23. 2024-05-09T13:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  24. 2024-05-10T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  25. 2024-05-10T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  26. 2024-05-13T09:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  27. 2024-05-13T09:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  28. 2024-05-17T09:34:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  29. 2024-04-11T16:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  30. 2024-04-15T14:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  31. 2024-04-17T13:44:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  32. 2024-04-17T13:44:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  33. 2024-04-22T13:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  34. 2024-04-22T14:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  35. 2024-04-30T11:20:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  36. 2024-04-30T11:20:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  37. 2024-05-09T13:37:36.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  38. 2024-05-09T13:37:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  39. 2024-05-14T09:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30519",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  40. 2024-05-17T09:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30519",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.