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Petição Cível — Eleições - Eleição Proporcional — TRE-PR 06000462120256160159

Classe: Petição CívelÓrgão: 159 ª zona eleitoral-Centenário do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aa3a9665e4ac0a38552b6809d0415aaa469d635f50c21b866e7419a7a425811

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000462120256160159 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Eleições - Eleição Proporcional | Nulidade - Ausência de Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0aa3a9665e4ac0a38552b6809d0415aaa469d635f50c21b866e7419a7a425811. SHA-256 do comentário: 2f774229addb73fce0a1ce1ee6dbc43aa0529143ba8c7691cc79196dd2781eed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-08 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2025-11-12 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2025-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2025-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2025-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2026-01-22 — Petição; Recurso Eleitoral (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2026-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2026-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2026-01-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2026-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2026-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2026-01-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-10-08 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:22:46.842000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251004160942
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0aa3a9665e4ac0a38552b6809d0415aaa469d635f50c21b866e7419a7a425811

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-04 a 2026-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-29
Documento (TPU 581)
2026-01-29
Remessa (TPU 123)
2026-01-27
Documento (TPU 581)
2026-01-27
Conclusão (TPU 51)
2026-01-26
Petição (TPU 85)
2026-01-22
Petição (TPU 85)
2025-12-18
Documento (TPU 581)
2025-12-18
Publicação (TPU 92)
2025-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Nulidade - Ausência de Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-04T16:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  2. 2025-10-06T18:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  3. 2025-11-12T18:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  4. 2025-11-14T16:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  5. 2026-01-22T15:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  6. 2026-01-26T20:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  7. 2026-01-27T15:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  8. 2026-01-29T15:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  9. 2025-10-06T18:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  10. 2025-10-08T14:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  11. 2025-10-09T13:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  12. 2025-10-09T13:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  13. 2025-10-09T14:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  14. 2025-10-10T00:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  15. 2025-10-10T00:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  16. 2025-10-10T00:59:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  17. 2025-10-10T16:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  18. 2025-10-16T02:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  19. 2025-10-16T02:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  20. 2025-10-16T16:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  21. 2025-10-16T16:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  22. 2025-11-14T15:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  23. 2025-12-16T17:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  24. 2025-12-16T17:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  25. 2025-12-16T17:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  26. 2025-12-16T17:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  27. 2025-12-17T14:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  28. 2025-12-18T00:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  29. 2025-12-18T13:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  30. 2026-01-27T15:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  31. 2026-01-29T15:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  32. 2025-10-04T16:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  33. 2025-10-08T12:45:12.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  34. 2025-10-08T12:47:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  35. 2025-12-15T13:52:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  36. 2025-12-15T13:52:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  37. 2026-01-29T15:22:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  38. 2026-01-29T15:22:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  39. 2026-01-29T15:33:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.