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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50057305520184036110

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5144d99ee4c22357c5eefca0d6fc284ce62ecec899cdc8d5a3d706d5950b620

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c5144d99ee4c22357c5eefca0d6fc284ce62ecec899cdc8d5a3d706d5950b620
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-12-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-03-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-08-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-01-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-04-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-07-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-02 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-07 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30
Conclusão (TPU 51)
2024-07-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-10
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-07-09
Conclusão (TPU 51)
2024-04-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-08
(TPU 15216)
2024-02-05
Conclusão (TPU 51)
2024-01-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-10
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-01-10
Conclusão (TPU 51)
2023-08-07
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-08-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-07T15:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
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  2. 2018-12-07T16:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  3. 2018-12-10T10:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-22T14:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-30T14:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-07T10:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-01-10T16:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-05T12:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-07-09T11:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-07-30T12:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-04-30T12:00:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-07-15T15:37:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  13. 2020-03-30T14:27:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-04-01T18:34:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  15. 2020-06-02T10:58:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  16. 2023-07-24T16:56:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  17. 2023-07-26T13:54:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-07-26T13:54:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-08-07T10:17:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-01-10T16:20:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-01-10T16:21:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-02-08T15:19:45.000Z — (TPU 15216)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-04T18:08:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12486",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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}
  24. 2024-07-10T08:55:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12486",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  25. 2024-07-10T08:55:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12486",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.