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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MA 77728474220066100000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: GM - 2Grau: G2Data de ajuizamento: 2006-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 493164a6be1476b7a56cd40ef3938e7caf5434516e84462bf8a1d62206906140

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 77728474220066100000 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GM - 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2015-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 493164a6be1476b7a56cd40ef3938e7caf5434516e84462bf8a1d62206906140. SHA-256 do comentário: 37c8b629e342ae9510c7cead87ff5a7c06d5afecd06d6c6396e7395359b4616f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2006-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2006-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2006-12-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2006-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2006-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2006-12-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2006-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2007-04-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2007-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2007-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2009-10-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2009-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2009-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-07-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2015-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:01:41.499000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061128172919
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 493164a6be1476b7a56cd40ef3938e7caf5434516e84462bf8a1d62206906140

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-28 a 2015-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-22
Remessa (TPU 978)
2009-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-10-02
Remessa (TPU 978)
2007-04-25
Definitivo (TPU 246)
2007-04-25
Definitivo (TPU 246)
2007-04-25
Recebimento (TPU 132)
2007-04-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2006-12-07
Recebimento (TPU 132)
2006-12-07
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-28T20:48:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  2. 2006-12-06T16:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  3. 2006-12-06T16:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  4. 2009-10-02T08:28:43.000Z — Remessa (TPU 978)
  5. 2015-07-22T14:18:45.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  6. 2006-12-04T18:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  7. 2006-12-04T18:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  8. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  9. 2006-12-06T16:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  10. 2006-12-06T16:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  11. 2006-12-07T10:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  12. 2006-12-07T11:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  13. 2006-12-07T11:12:22.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  14. 2006-12-07T13:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  15. 2007-04-18T15:31:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2007-04-25T15:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-04-25T15:32:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2007-04-25T15:32:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2009-10-02T08:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2009-10-02T08:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-07-22T15:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}
  22. 2015-07-23T14:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51465",
    "nome": "CORREGEDORIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.