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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000046420125030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0beb2b87378e1252a91769efa17cf73bd0301ffb0690bb456524b6b3b40f49cd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2017-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2017-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2017-03-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2017-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2017-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2017-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2017-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2017-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2018-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2018-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2018-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2018-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-02-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-01 no assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-03-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-04 a 2018-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-12
Conclusão (TPU 51)
2018-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-29
Conclusão (TPU 51)
2017-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-20
Conclusão (TPU 51)
2017-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-03-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-10-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  34. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.