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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-GO 06000508620206090140

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2dcf001a561cf5efb1548884e4cd49bf75c5af1fdfd336601870c30c8c7586b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-09-03 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-08-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2021-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-03 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T18:16:07.154000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200812162652
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2dcf001a561cf5efb1548884e4cd49bf75c5af1fdfd336601870c30c8c7586b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-12 a 2021-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-22
Definitivo (TPU 246)
2021-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-16
Conclusão (TPU 51)
2021-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-30
Reativação (TPU 849)
2021-08-30
Conclusão (TPU 51)
2020-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-09-03
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2020-09-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-12T16:26:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  2. 2020-08-25T17:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  3. 2020-08-26T13:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  4. 2020-08-26T15:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  5. 2020-08-26T15:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  6. 2020-08-26T15:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  7. 2020-08-28T07:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  8. 2020-09-03T12:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  9. 2021-08-30T14:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  10. 2021-08-31T13:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  11. 2021-09-16T15:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  12. 2020-08-12T16:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  13. 2020-08-27T01:18:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  14. 2020-08-27T01:18:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  15. 2020-09-01T03:33:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  16. 2020-09-01T03:34:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  17. 2020-09-03T14:43:16.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  18. 2020-09-03T14:44:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  19. 2021-08-30T14:02:36.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  20. 2021-08-31T12:37:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  21. 2021-09-15T02:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  22. 2021-09-20T16:57:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  23. 2021-09-22T12:44:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  24. 2021-09-22T12:44:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16171",
    "nome": "140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.