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Carta Precatória Criminal — Diligências — TRE-MG 00000068420186130299

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 299ª Zona Eleitoral - UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f46ac2d463169e185a2d0c20b4ed8a707543f2c1c0b7de7e0b500460264bd3c5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2021-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-02-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2021-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2021-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-03-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-03-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Diligências» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-11-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-15 para o assunto oficial «Diligências»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-18 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15
Definitivo (TPU 246)
2022-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-15
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-15
Conclusão (TPU 51)
2021-02-10
Definitivo (TPU 246)
2021-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-02-02
Conclusão (TPU 51)
2020-11-23
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-18T17:28:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  2. 2018-01-26T15:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  3. 2020-08-26T15:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
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  4. 2021-02-02T14:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
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  5. 2022-03-15T10:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
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  6. 2019-07-11T13:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-08-26T15:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  8. 2020-09-02T15:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
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  9. 2020-09-15T14:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
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  10. 2018-01-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
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  11. 2018-07-09T14:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
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  12. 2018-09-01T14:03:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  13. 2019-10-14T16:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
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  14. 2020-03-03T14:53:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
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  15. 2020-03-03T14:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  16. 2020-03-03T14:56:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  17. 2020-08-26T13:24:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
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  18. 2020-08-26T13:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
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  19. 2020-08-26T13:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
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  20. 2020-08-26T13:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  21. 2020-08-26T13:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
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  22. 2020-08-26T13:42:32.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-08-26T13:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
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  24. 2020-08-26T17:00:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
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  25. 2020-11-23T15:58:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
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  26. 2021-02-02T14:04:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  27. 2021-02-08T15:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
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  28. 2021-02-10T16:21:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
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  29. 2021-02-10T16:21:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
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  30. 2022-03-15T10:46:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  31. 2022-03-15T10:46:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  32. 2022-03-15T13:37:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  33. 2022-03-15T15:06:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  34. 2022-03-15T15:06:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15967",
    "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.