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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT1 00100603020135010323

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de São João de MeritiGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b4a4cea54f47686ecef4ade12dc5a684742f80617fd2f31f956fb31527cf7ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100603020135010323 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 636 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b4a4cea54f47686ecef4ade12dc5a684742f80617fd2f31f956fb31527cf7ef. SHA-256 do comentário: 628e78c7d8c1bd04ad680586c5e8f5693f1e68a7c94a988a952bde700d0dc139.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 636 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2013-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/522
  4. 2020-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/544
  5. 2020-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/545
  6. 2023-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/559
  7. 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/476/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  8. 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/477/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  9. 2026-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/478/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/478
  10. 2026-07-20 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/479/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/479/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  11. 2026-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/486/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486
  12. 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/487/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/487
  13. 2026-07-28 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/488/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/488/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  14. 2026-07-28 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/489/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/489/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  15. 2026-08-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/495/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/495
  16. 2026-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/496/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/496
  17. 2026-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/501/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/501
  18. 2026-08-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/635

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/522
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/544

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T23:13:03.444000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130205125333
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b4a4cea54f47686ecef4ade12dc5a684742f80617fd2f31f956fb31527cf7ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 636 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-05 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Reativação (TPU 849)
2026-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-20
Conclusão (TPU 51)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-05
Publicação (TPU 92)
2026-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-04
Conclusão (TPU 51)
2026-08-02
Mandado (TPU 106)
2026-07-29
Publicação (TPU 92)
2026-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 636. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-05T12:53:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  2. 2013-02-14T14:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  3. 2013-02-14T17:51:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  4. 2013-02-20T11:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  5. 2013-02-20T11:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  6. 2013-03-21T12:04:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  7. 2013-03-21T12:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  8. 2013-03-26T14:54:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  9. 2013-04-02T16:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  10. 2013-04-02T16:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  11. 2013-05-10T10:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  12. 2013-05-10T16:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  13. 2013-05-18T06:53:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  14. 2013-05-18T14:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  15. 2013-05-24T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  16. 2013-05-28T14:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  17. 2013-06-04T09:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  18. 2013-06-11T13:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  19. 2013-06-13T13:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  20. 2013-06-26T07:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  21. 2013-06-26T08:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  22. 2013-07-16T09:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  23. 2013-07-16T09:56:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  24. 2013-07-25T14:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  25. 2013-08-07T15:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  26. 2013-08-07T15:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  27. 2013-08-27T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  28. 2013-08-29T10:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  29. 2013-08-30T11:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  30. 2013-09-13T09:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  31. 2013-09-26T14:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  32. 2013-09-27T09:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  33. 2013-10-02T14:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
  }
}
  34. 2013-10-04T09:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
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  35. 2013-10-04T10:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33843",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
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  36. 2013-10-11T14:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"
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  37. 2013-10-15T08:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2013-11-11T10:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2013-11-14T16:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2013-11-18T11:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.