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Usucapião — Usucapião Extraordinária — TJPR 00000227920198160193

Classe: UsucapiãoÓrgão: COLOMBO - 2ª VARA CÍVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75d9c920a242975ca932637f1b5cdbf51a07915430f667659ba69c226b6ca0c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000227920198160193 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 375 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 75d9c920a242975ca932637f1b5cdbf51a07915430f667659ba69c226b6ca0c2. SHA-256 do comentário: 351a26a2b8a5c58a079daad47f6877abef048caed7ab9ca910b847cca9b86493.

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco anos em relação a quem apenas mantém a área sem uso relevante.

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: 75d9c920a242975ca932637f1b5cdbf51a07915430f667659ba69c226b6ca0c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 375 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-08 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  3. 2025-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  4. 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  5. 2025-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  6. 2025-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  7. 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  8. 2025-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  9. 2025-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  10. 2025-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  11. 2025-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  12. 2026-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  13. 2026-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  14. 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  15. 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  16. 2026-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  17. 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  18. 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T13:55:03.707000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190108134848
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75d9c920a242975ca932637f1b5cdbf51a07915430f667659ba69c226b6ca0c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 375 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25
Petição (TPU 85)
2026-05-09
Confirmada (TPU 12266)
2026-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-28
Documento (TPU 581)
2026-03-26
Petição (TPU 85)
2026-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-23
Confirmada (TPU 12266)
2026-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-12
Documento (TPU 581)
2025-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 375. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-08T13:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  2. 2019-01-08T13:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  3. 2019-01-09T13:35:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  4. 2019-01-09T17:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  5. 2019-01-09T17:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  6. 2019-01-24T12:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  7. 2019-01-24T12:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  8. 2019-02-15T14:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  9. 2019-03-18T17:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  10. 2019-03-28T18:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  11. 2019-05-02T19:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  12. 2019-06-03T18:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  13. 2019-08-14T17:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  14. 2019-08-16T16:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  15. 2019-09-09T17:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  16. 2019-10-10T14:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  17. 2020-01-17T17:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  18. 2020-01-17T17:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  19. 2020-01-17T17:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  20. 2020-02-18T15:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  21. 2020-03-20T14:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  22. 2020-05-05T09:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  23. 2020-05-06T07:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  24. 2020-05-06T07:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  25. 2020-05-06T07:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14406",
    "nome": "COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  26. 2020-05-06T07:49:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2020-05-06T13:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-05-14T14:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-05-14T18:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-05-18T17:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-05-19T16:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2020-05-19T16:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2020-05-19T16:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-05-19T16:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2020-05-19T16:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-05-19T16:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2020-05-19T16:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-05-19T16:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-05-19T16:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-05-28T17:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.