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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001864520155030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7225ec69d00b21440ad58dd580fed2e9084b87f051728977ef6033143e38765e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001864520155030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7225ec69d00b21440ad58dd580fed2e9084b87f051728977ef6033143e38765e. SHA-256 do comentário: e0d7cdb64b829eb63b8efe3ec81d11e6d0cf11c2cdd37d318513c34ddf85c981.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2015-04-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2015-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2015-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2017-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2017-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2017-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2017-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-04-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2018-04-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2018-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2019-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2019-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T22:47:42.545204953Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7225ec69d00b21440ad58dd580fed2e9084b87f051728977ef6033143e38765e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2019-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-08
Recebimento (TPU 977)
2019-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-19
Definitivo (TPU 246)
2018-04-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-05
Conclusão (TPU 51)
2018-04-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-01-24
Execução frustrada (TPU 276)
2018-01-23
Conclusão (TPU 51)
2017-12-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-05T13:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2018-02-17T02:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2018-01-30T01:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2018-01-27T00:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2018-01-23T14:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-12-11T07:17:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2017-12-11T07:17:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2017-12-06T11:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2017-11-29T07:38:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-11-29T07:38:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2017-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-11-07T00:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2017-10-04T00:38:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-10-04T00:38:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2017-09-22T00:26:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-09-22T00:26:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2017-09-21T00:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2017-09-21T00:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2017-08-22T01:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2017-08-22T01:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2017-08-22T01:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2017-08-22T01:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2017-08-19T22:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2017-08-19T22:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2017-08-17T09:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  26. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-04-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  33. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.