Execução Fiscal — Intimação / Notificação — TRT1 00100463820155010206
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e201fb0cf685b44b8c9cfe2cbc5f07fad65c986bf4f220c1a7a506a57593f9ac
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação / Notificação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-01-14 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2015-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2015-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2015-02-26 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2015-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2015-05-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2015-07-30 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2015-07-30 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2015-07-30 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2015-08-12 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2015-09-10 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2016-02-29 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2023-05-15 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-05-15 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-05-15 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2023-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-07-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-22 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T23:13:00.844000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20150114190506
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-01-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e201fb0cf685b44b8c9cfe2cbc5f07fad65c986bf4f220c1a7a506a57593f9ac
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2023-07-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-07-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-16
- Petição (TPU 85)
- 2023-05-15
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-05-15
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-05-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-15
- Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29
- Provisório (TPU 245)
- 2015-09-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-12
- Mandado (TPU 106)
- 2015-07-30
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-30
- Mandado (TPU 985)
- 2015-07-30
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Intimação / Notificação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-01-14T19:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2015-01-23T13:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2015-02-25T13:57:24.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2015-02-26T09:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2015-02-27T12:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2015-03-13T00:54:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2015-03-16T13:52:03.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2015-03-24T01:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2015-05-04T14:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2015-07-30T17:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2015-08-12T12:54:51.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2015-09-10T01:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2023-05-15T14:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2023-05-15T15:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2023-05-16T20:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2015-01-22T13:29:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2015-01-23T13:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2015-01-26T10:51:21.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2015-02-26T13:05:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2015-02-27T12:43:30.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2015-02-27T12:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2015-05-04T19:55:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2015-07-30T17:27:30.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2015-07-30T17:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2016-02-29T15:25:06.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2023-05-15T14:03:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2023-05-15T15:08:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } } - 2023-07-03T15:17:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT1 — 00100480520155010207 — Execução Fiscal · 2015-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- TRT1 — 00100569020155010074 — Execução de Certidão de Crédito Judicial · 2015-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT13 — 00003544120175130002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT13
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT1 — 00100626720145010063 — Carta Precatória Cível · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT2 — 00006775020115020006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT2
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT13 — 00003548020195130031 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT13
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT19 — 00002560820265190056 — Carta Precatória Cível · 2026-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT19
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- TJAM — 00000382020268044300 — Carta Precatória Cível · 2026-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TJAM
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00100463820155010206 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
e201fb0cf685b44b8c9cfe2cbc5f07fad65c986bf4f220c1a7a506a57593f9ac. SHA-256 do comentário:a08b39538e9a0bbc73f5b760138042c280d79357f98d6581ed3c18923609e506.