Wiki Jurídica

Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-MG 06000155420206130031

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 31ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 996667cff1e0bd40386f35052875947221603a7026b2d03cf975bd11d0634605

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000155420206130031 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 996667cff1e0bd40386f35052875947221603a7026b2d03cf975bd11d0634605. SHA-256 do comentário: 7bc8927cc18455ea205090e903603e29198096ead66c2bd8cb8db0f03e731b99.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-06-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-06-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-06-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-06-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T08:00:52.459000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200511130418
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 996667cff1e0bd40386f35052875947221603a7026b2d03cf975bd11d0634605

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-11 a 2021-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-28
Documento (TPU 581)
2020-06-29
Definitivo (TPU 246)
2020-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-27
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-05
Publicação (TPU 92)
2020-06-05
Publicação (TPU 92)
2020-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-03
Definitivo (TPU 246)
2020-06-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-11T13:04:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2020-05-27T15:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2020-05-29T17:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2020-05-19T08:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2020-05-22T15:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2020-05-27T18:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2020-05-27T18:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2020-05-29T12:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2020-05-29T19:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2020-05-29T19:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2020-05-29T19:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2020-06-01T14:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2020-06-01T14:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2020-06-05T00:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2020-06-05T00:12:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2020-06-05T02:04:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2020-06-05T02:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2021-04-28T16:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 2020-05-11T13:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 2020-05-27T18:36:27.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  21. 2020-05-29T19:07:08.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  22. 2020-06-03T08:48:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  23. 2020-06-03T08:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  24. 2020-06-27T01:04:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  25. 2020-06-27T01:04:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  26. 2020-06-29T20:57:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  27. 2020-06-29T20:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.