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TRE-AL — 00000228920196020014

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f63f131bd166dec2d6624475de4d3ed7b09defebc6ff5863166dc36c7ae4cfc0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-10 a 2021-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-10: Definitivo (TPU 246)
2021-12-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-02: Documento (TPU 581)
2021-11-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-25: Petição (TPU 85)
2021-11-19: Em Secretaria (TPU 12268)
2021-11-19: Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
2021-11-18: Petição (TPU 85)
2021-11-17: Improcedência (TPU 220)
2021-11-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Ver outros registros do assunto TPU 11455

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-10T11:30:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-15T15:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-15T15:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-20T12:30:14.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-08-20T12:30:54.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-08-20T12:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-12-11T12:20:04.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-12-11T12:21:35.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-12-11T12:22:02.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-01-14T09:07:45.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-03-01T12:52:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-19T21:03:41.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-07-19T21:05:06.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-07-19T21:10:07.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-07-19T21:13:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-19T21:14:53.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-07-19T21:18:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-07-19T21:22:50.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-07-19T21:34:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-19T21:38:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-19T21:42:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-07-19T21:46:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-19T21:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-07-21T13:30:39.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-07-21T13:30:40.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-07-21T13:30:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-04T20:11:55.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-08-16T16:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-08-17T19:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-08-17T19:07:16.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-08-25T13:03:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T18:14:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T18:14:56.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-09-02T20:56:27.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-10-13T17:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-10-27T12:22:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-17T08:37:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-17T08:37:07.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-11-17T08:37:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-11-18T10:17:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000354220226160144 — Petição Criminal · 2022-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
TRE-AL — 06001559020206020000 — Habeas Corpus Criminal · 2020-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 0 Relatoria Jurista 2
TRE-SC — 06000357220216240041 — Inquérito Policial · 2021-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 41 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000445220226050130 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000098020266130340 — Inquérito Policial · 2026-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte
TRE-PE — 06001371820216170000 — Inquérito Policial · 2021-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06002723920216110051 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 51ª Zona Eleitoral
TRE-ES — 06004215820246080004 — Termo Circunstanciado · 2024-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-ES
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 4 ª ZONA ELEITORAL