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Petição Cível — Requerimento — TSE 06007363320186000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc45c7d4bb9852d2e9a7043e9146c8e8d8e94d651094d7b50dcf7cc9e70726c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007363320186000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Administração da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc45c7d4bb9852d2e9a7043e9146c8e8d8e94d651094d7b50dcf7cc9e70726c0. SHA-256 do comentário: 45068e01e6bf969d9dc6d91e45a64e9bb61f212ff0ebfce4c121935316ec16ca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-07-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-07-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-02-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2019-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.248405617Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-07-18T20:57:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dc45c7d4bb9852d2e9a7043e9146c8e8d8e94d651094d7b50dcf7cc9e70726c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-18 a 2020-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-25
Definitivo (TPU 246)
2020-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-08
Petição (TPU 85)
2019-03-07
Publicação (TPU 92)
2019-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-27
Recebimento (TPU 132)
2019-02-27
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Administração da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-19T13:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-07-31T18:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2018-07-18T20:57:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2018-07-19T13:33:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2018-07-19T14:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-07-19T14:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-07-24T15:41:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2018-07-24T15:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-07-31T18:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-07-31T18:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-02-27T19:41:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2019-02-27T19:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-03-01T15:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2019-03-01T15:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-03-02T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-03-07T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-03-08T18:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-03-12T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2019-03-15T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-03-15T12:59:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-07-25T00:14:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2020-07-25T00:14:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.