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TRE-BA — 00000094620176050186

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 186 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc5fc87032be4a2b6da8ecdde714507da1c3158f25dd50f3cc06d192862efaf8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 255 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-29 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08: Definitivo (TPU 246)
2023-11-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-30: Petição (TPU 85)
2023-10-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-26: Documento (TPU 581)
2023-10-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-16: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2023-10-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Ver outros registros do assunto TPU 11513

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 255. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-11T13:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-18T11:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-09T09:12:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-13T11:04:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-13T11:07:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2017-06-13T11:24:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-26T10:00:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-06T08:19:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-06T08:32:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-06T08:44:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-06T09:15:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-06T10:54:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-06T10:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-07T08:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2017-08-07T09:28:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-09-01T12:08:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-01T12:09:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-09-21T12:16:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-09-21T12:21:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16872",
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  }
}

2017-10-11T09:27:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16872",
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2017-10-16T13:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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2017-11-23T11:07:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2017-11-23T11:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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}

2018-04-24T15:17:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2018-04-24T15:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-07-26T12:27:42.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-08-27T15:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-08-27T15:26:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-08-27T15:27:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-09-05T11:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-10-15T08:05:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-10-15T08:06:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-10-15T08:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-10-17T10:04:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-10-17T10:04:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-10-17T10:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-10-17T10:04:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-11-22T08:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-11-28T07:39:35.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-12-11T16:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000111220236130031 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-SC — 06000416320236240056 — Ação Penal Eleitoral · 2023-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000802320226190060 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-RJ — 06000793820226190060 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-PA — 00004936920166140049 — Petição Cível · 2016-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Petição Cível
- Órgão julgador: 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000797420216190027 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-MG — 06000114120226130259 — Inquérito Policial · 2022-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
TRE-SC — 06000404820216240024 — Ação Penal Eleitoral · 2021-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL