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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Eletiva — TJRR 08021327720258230010

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaÓrgão: 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0Grau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 264d465d0037d256d5b8a48f42165d7dd4db307230e9bd097c9ed46e97571c58

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-22 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2025-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2025-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-02-03 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-02-05 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-03-10 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2025-04-04 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2025-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2025-05-28 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2025-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2025-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2025-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Eletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T04:42:52.636000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250122131221
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 264d465d0037d256d5b8a48f42165d7dd4db307230e9bd097c9ed46e97571c58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-22 a 2025-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-09
Definitivo (TPU 246)
2025-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-04
Documento (TPU 581)
2025-05-28
Petição (TPU 85)
2025-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-12
Improcedência (TPU 220)
2025-04-23
Conclusão (TPU 51)
2025-04-23
Documento (TPU 581)
2025-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eletiva

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-22T13:12:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  2. 2025-01-24T08:51:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  3. 2025-01-22T13:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  4. 2025-01-22T13:12:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  5. 2025-01-22T13:12:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  6. 2025-01-23T08:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  7. 2025-01-24T08:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  8. 2025-01-24T08:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  9. 2025-01-24T08:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  10. 2025-01-24T11:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  11. 2025-01-28T15:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  12. 2025-01-31T08:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  13. 2025-01-31T09:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  14. 2025-02-03T11:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  15. 2025-02-04T09:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  16. 2025-02-04T09:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  17. 2025-02-05T12:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  18. 2025-02-07T18:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  19. 2025-02-11T08:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  20. 2025-02-13T10:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  21. 2025-02-21T19:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  22. 2025-02-27T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  23. 2025-03-10T12:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  24. 2025-03-10T13:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  25. 2025-03-12T09:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  26. 2025-03-19T16:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  27. 2025-03-20T08:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  28. 2025-03-20T08:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  29. 2025-03-20T08:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  30. 2025-03-31T12:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  31. 2025-04-04T08:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  32. 2025-04-04T08:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  33. 2025-04-04T08:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  34. 2025-04-04T11:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  35. 2025-04-23T08:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  36. 2025-04-23T08:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  37. 2025-05-13T09:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  38. 2025-05-13T09:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  39. 2025-05-21T09:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}
  40. 2025-05-21T09:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83366",
    "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.