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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001867020145030051

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CaratingaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee2d7226eaf0bdb9ee4e1f1d2023d465cfb0803dd61164c5158796aafe44c985

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001867020145030051 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Dano Moral / Material | Restituição/Indenização de Despesas | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caratinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ee2d7226eaf0bdb9ee4e1f1d2023d465cfb0803dd61164c5158796aafe44c985. SHA-256 do comentário: 7a250e4c9586fb7c001e9016147e44e8157130d613e0540a85f8f2fb125a4959.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-19 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-03-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-03-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-04-08 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-04-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-04-15 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-05-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2014-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2014-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:36.942559085Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ee2d7226eaf0bdb9ee4e1f1d2023d465cfb0803dd61164c5158796aafe44c985

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-28 a 2014-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-05-22
Remessa (TPU 123)
2014-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-03
Petição (TPU 85)
2014-04-15
de Julgamento (TPU 12751)
2014-04-15
Procedência em Parte (TPU 221)
2014-04-08
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Dano Moral / Material | Restituição/Indenização de Despesas | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2014-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  15. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.