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Representação Criminal/Notícia de Crime — Matéria Administrativa — TRE-AM 00002170820166040052

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba0975ce81db8167fa17efd5d53f4e4e8b3995b1ac4f61581d113f46828abc88

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-01-26 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-10-26 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-11-22 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-11-22 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-03-08 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2018-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-04-05 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-04-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2018-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2018-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2018-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2018-04-05 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-30T15:23:28.752000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161017000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba0975ce81db8167fa17efd5d53f4e4e8b3995b1ac4f61581d113f46828abc88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-17 a 2018-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-27
Definitivo (TPU 246)
2018-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-18
Documento (TPU 581)
2018-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-04
Documento (TPU 581)
2018-04-16
Juntada (TPU 67)
2018-04-05
Homologado o Pedido (TPU 12649)
2018-03-22
Documento (TPU 581)
2018-03-08
Juntada (TPU 67)
2018-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-22
Juntada (TPU 67)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-17T16:40:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  2. 2016-10-20T15:35:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  3. 2016-11-26T09:23:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  4. 2016-11-28T18:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  5. 2017-05-10T13:27:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  6. 2018-03-22T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  7. 2018-05-04T10:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  8. 2018-05-09T16:08:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  9. 2018-06-18T13:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  10. 2017-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  11. 2017-01-19T13:03:02.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  12. 2017-01-24T09:58:00.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  13. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  14. 2017-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  15. 2017-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  16. 2017-10-26T09:19:39.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  17. 2017-11-22T06:43:27.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  18. 2017-11-22T10:53:05.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  19. 2018-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  20. 2018-03-08T11:19:58.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  21. 2018-04-05T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  22. 2018-04-16T11:10:30.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  23. 2018-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  24. 2018-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  25. 2018-07-27T07:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.