Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001849020105030035

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ee532b0931b77bcea751d672fb3527a585e1cfaf340275b9df5111dbded1fce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001849020105030035 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Duração do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2020-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ee532b0931b77bcea751d672fb3527a585e1cfaf340275b9df5111dbded1fce. SHA-256 do comentário: b3958d4cd886f3723f1a51a14ab0f042553282eb6c016e39958ebfd9c617caf9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2010-11-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2011-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2019-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2019-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2019-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2019-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2019-06-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2019-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2019-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  12. 2019-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2019-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2019-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2019-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2019-09-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2019-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  18. 2020-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-11-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:26.086216811Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0ee532b0931b77bcea751d672fb3527a585e1cfaf340275b9df5111dbded1fce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-26 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-09
Conclusão (TPU 51)
2019-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-18
Conclusão (TPU 51)
2019-06-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Duração do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-09-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  24. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2010-11-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  36. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.