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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001842120125030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b28bd8d47a1897f06b876d8772d07daf435228c6c00513f908e8355306b9c51

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001842120125030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b28bd8d47a1897f06b876d8772d07daf435228c6c00513f908e8355306b9c51. SHA-256 do comentário: bad780a7baae135fe47dd8d0a41d3eb0b747d4a00c8e5f31be20fa05852e9dce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2012-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2012-08-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-07-15 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2015-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2015-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2015-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2016-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2016-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2016-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2016-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-29 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-15 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-20 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:49.485547784Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3b28bd8d47a1897f06b876d8772d07daf435228c6c00513f908e8355306b9c51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2016-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-09
Recebimento (TPU 977)
2016-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  27. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.