Wiki Jurídica

Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MS 00000077720196120003

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 108a3a030184203d836f5ea5a4a8ee4e1e1180a976086ef740c124207c32c2df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000077720196120003 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 108a3a030184203d836f5ea5a4a8ee4e1e1180a976086ef740c124207c32c2df. SHA-256 do comentário: 5942c1ace80552fbfc6cd5e3b19ed14be3153296cdb74d2db55a5d2a014567c9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2020-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-08-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2020-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-08-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2020-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T12:00:21.870000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190219162030
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 108a3a030184203d836f5ea5a4a8ee4e1e1180a976086ef740c124207c32c2df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-19 a 2020-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-12
Definitivo (TPU 246)
2020-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-06
Publicação (TPU 92)
2020-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-19T16:20:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  2. 2020-07-27T18:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  3. 2020-08-04T10:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  4. 2019-03-15T17:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  5. 2019-05-10T17:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  6. 2019-05-10T17:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  7. 2019-05-10T17:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  8. 2019-05-10T17:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  9. 2019-06-06T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  10. 2020-07-11T14:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  11. 2020-07-11T14:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  12. 2020-07-15T16:05:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  13. 2020-07-29T17:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  14. 2020-07-29T17:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  15. 2020-07-30T20:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  16. 2020-07-31T00:35:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  17. 2020-07-31T00:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  18. 2020-07-31T18:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  19. 2020-08-05T10:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  20. 2020-08-05T10:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  21. 2020-08-05T10:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  22. 2020-08-05T19:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  23. 2020-08-06T01:17:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  24. 2020-08-06T01:17:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  25. 2020-08-08T03:44:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  26. 2020-08-08T03:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  27. 2020-08-11T01:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  28. 2020-08-11T01:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  29. 2020-08-11T01:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  30. 2020-08-11T02:42:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  31. 2020-08-11T02:43:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  32. 2019-02-20T14:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  33. 2019-04-12T18:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  34. 2019-07-30T14:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  35. 2020-03-27T16:43:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  36. 2020-07-11T14:07:29.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  37. 2020-07-11T14:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  38. 2020-07-11T14:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  39. 2020-07-11T14:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}
  40. 2020-07-11T14:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14514",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.