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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-SP 06000291020256260287

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddb421166fcdc1d2b47196b8dabbdb29e041ddbdc8669609c24b55d1947d8ce3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000291020256260287 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ddb421166fcdc1d2b47196b8dabbdb29e041ddbdc8669609c24b55d1947d8ce3. SHA-256 do comentário: b5d4763472fe44e7e0add2faedadce378dec9e1e20cd186efc44884b3075b30c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-05-05 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2026-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-05-18 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2026-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2026-05-28 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2026-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-06-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2026-06-22 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2026-06-22 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2026-06-22 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2026-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2026-09-21 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2026-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2026-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2026-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-26 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-06-22 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T07:55:04.275000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251006151254
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ddb421166fcdc1d2b47196b8dabbdb29e041ddbdc8669609c24b55d1947d8ce3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-06 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Conclusão (TPU 51)
2026-10-01
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-23
Conclusão (TPU 51)
2026-09-21
Petição (TPU 85)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-09-08
Documento (TPU 12270)
2026-09-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-06T15:12:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  2. 2025-10-09T14:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  3. 2026-03-19T15:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  4. 2026-05-12T14:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  5. 2026-06-12T13:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  6. 2026-09-02T12:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  7. 2026-09-23T14:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  8. 2026-10-01T16:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  9. 2025-10-09T14:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  10. 2025-11-11T15:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  11. 2025-11-18T13:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  12. 2025-12-03T17:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  13. 2025-12-03T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  14. 2025-12-04T14:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  15. 2025-12-05T00:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  16. 2025-12-05T16:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  17. 2025-12-12T15:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  18. 2025-12-19T12:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  19. 2026-01-27T12:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  20. 2026-02-11T15:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  21. 2026-03-09T13:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  22. 2026-03-18T16:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  23. 2026-03-18T16:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  24. 2026-04-29T14:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  25. 2026-04-29T14:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  26. 2026-04-29T14:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  27. 2026-04-30T14:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  28. 2026-05-04T00:11:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  29. 2026-05-05T19:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  30. 2026-05-07T00:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  31. 2026-05-11T16:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  32. 2026-05-13T15:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  33. 2026-05-15T10:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  34. 2026-05-15T10:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  35. 2026-05-18T13:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  36. 2026-05-18T15:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  37. 2026-05-18T15:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  38. 2026-05-19T14:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  39. 2026-05-20T00:16:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  40. 2026-05-20T10:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.