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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa Prevista em Norma Coletiva — TRT3 00001854920135030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 009ebe02426d14cc59ebc0368fc80770dce4a0c228ffcf00a7787e68d1385a3f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001854920135030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 009ebe02426d14cc59ebc0368fc80770dce4a0c228ffcf00a7787e68d1385a3f. SHA-256 do comentário: 5b273dff52c8c2547c2c6e62ce1ed75f57271fc054d07782cac25901e66ebf69.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-04-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2013-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-04-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2013-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:16.802586648Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 009ebe02426d14cc59ebc0368fc80770dce4a0c228ffcf00a7787e68d1385a3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2022-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-11
Recebimento (TPU 977)
2022-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-10
Recebimento (TPU 977)
2022-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-19
Recebimento (TPU 977)
2020-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  12. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-05-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2021-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  20. 2021-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2022-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2022-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  23. 2022-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2022-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.