Execução Fiscal — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TRT2 00005925820105020472
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b115d93142608a07be85a5aa565c77da0676cf3cbebc0d855ed11ba4b9d4a3a
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Taxa SELIC Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Correção Monetária Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Juros Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2010-03-23 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-12-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2019-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2019-12-17 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-08-04 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-08-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-08-10 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-08-10 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-08-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-08-30 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-11 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-12T21:56:53.718000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20100323000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2010-03-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1b115d93142608a07be85a5aa565c77da0676cf3cbebc0d855ed11ba4b9d4a3a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-23 a 2022-08-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-08-30
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-11
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-08-10
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-08-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-10
- Petição (TPU 85)
- 2022-08-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-17
- Provisório (TPU 245)
- 2019-12-17
- Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-12-17
- Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2010-03-23
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Taxa SELIC | Correção Monetária | Juros
- Ver outros registros do assunto TPU 9149
- Ver outros registros do assunto TPU 13543
- Ver outros registros do assunto TPU 10685
- Ver outros registros do assunto TPU 10684
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul" } } - 2022-08-04T10:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul" } } - 2022-08-10T15:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul" } } - 2022-08-10T16:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul" } } - 2022-08-30T00:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul" } } - 2019-12-17T15:41:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul" } } - 2019-12-17T15:41:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul" } } - 2019-12-17T15:41:17.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul" } } - 2022-08-10T16:19:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul" } } - 2022-08-11T22:43:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul" } } - 2022-08-16T12:26:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30107", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT2 — 00005917320105020472 — Execução Fiscal · 2010-03-23 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT2
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- TRT2 — 00006196420155020052 — Execução de Título Extrajudicial · 2015-03-27 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT2
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT24 — 00242699820215240091 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-06-09 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TRT24
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- TRT2 — 00002400320105020472 — Execução Fiscal · 2010-02-10 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT2
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- TRT24 — 00242668420195240004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-04-02 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TRT24
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- TJRN — 00015785920118200105 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-08-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 1ª VARA
- TJRN — 00010422420068200105 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2006-05-29 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 1ª VARA
- TJSE — 00007117020138250036 — Execução de Título Judicial · 2013-04-30 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00005925820105020472 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Taxa SELIC | Correção Monetária | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
1b115d93142608a07be85a5aa565c77da0676cf3cbebc0d855ed11ba4b9d4a3a. SHA-256 do comentário:03f68658077b8a93fc2cd4efb2250b90cf577d502145033a82660b695e1363e9.