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TJAM — 02017884020248040001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2e7e4a02a7fae0f1a37a0e2b19f4198857f730e79732065953cb66b85379c4b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-13 a 2024-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18
Publicação (TPU 92)
2024-03-18
Recebimento (TPU 979)
2024-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-15
Conclusão (TPU 51)
2024-03-13
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promoção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-15T13:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-03-21T06:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2024-03-13T11:51:39.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  4. 2024-03-15T13:08:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2024-03-18T12:25:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2024-03-18T12:25:04.000Z — Recebimento (TPU 979)
  7. 2024-03-18T12:40:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.