Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 131 ocorrência(s) em 131 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002463120178100071 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Liminar | Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d18705c3d0c32c967c98f40444da76e14ac3b8ad591f73b67b845426b72d4cd2. SHA-256 do comentário: 44e9d7e1f4444a6c597d32430d7ac7d69c45b9c5b55d23ef8ed44797a69cac07.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Liminar Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Causas Supervenientes à Sentença Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
2022-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
2023-03-01 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
2023-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2023-10-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-20 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-12-19 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:09:42.052000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170322000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d18705c3d0c32c967c98f40444da76e14ac3b8ad591f73b67b845426b72d4cd2
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-22 a 2023-12-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2023-12-19
Definitivo (TPU 246)
2023-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-30
Mandado (TPU 106)
2023-10-30
Petição (TPU 85)
2023-10-11
Publicação (TPU 92)
2023-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2017-03-22T11:12:49.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2017-04-06T09:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2022-10-30T19:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2022-08-10T11:17:42.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2022-08-10T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2022-08-10T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2022-08-10T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2017-05-23T14:53:57.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Decisão",
"valor": 181
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2017-05-23T15:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2017-05-23T16:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2017-05-23T16:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2017-05-24T14:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2017-08-09T15:57:11.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2017-08-09T16:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-12-19T09:24:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-11-21T03:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-11-06T01:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-11-03T09:26:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-11-03T08:50:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-10-30T11:49:08.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-10-30T11:49:07.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-10-11T04:55:09.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-10-11T04:55:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-10-09T16:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-10-09T16:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-10-02T17:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-10-02T17:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-10-02T17:43:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-10-02T15:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-10-02T15:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-10-02T15:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-09-30T00:18:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-09-30T00:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-09-30T00:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-09-26T06:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-09-26T06:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-09-26T06:22:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-09-06T11:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-09-06T11:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
2023-09-06T11:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3218",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002463120178100071 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Liminar | Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d18705c3d0c32c967c98f40444da76e14ac3b8ad591f73b67b845426b72d4cd2. SHA-256 do comentário:44e9d7e1f4444a6c597d32430d7ac7d69c45b9c5b55d23ef8ed44797a69cac07.