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Petição Cível — Eleições - 1° Turno — TRE-MG 06000152020206130107

Classe: Petição CívelÓrgão: 107ª Zona Eleitoral - ErváliaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee65f762f0ec505acf1d1c1b33bc3e7406510a384464fa2fab11a851ff195437

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000152020206130107 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “107ª Zona Eleitoral - Ervália”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ee65f762f0ec505acf1d1c1b33bc3e7406510a384464fa2fab11a851ff195437. SHA-256 do comentário: 193313a3d897a8acc3fe0ea69b8bba03daa7377e591decf9807aefeffeb14c98.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-19 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2020-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2020-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2020-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2020-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2020-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2020-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2020-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2020-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2020-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2021-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2021-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:45:30.519000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200316171419
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee65f762f0ec505acf1d1c1b33bc3e7406510a384464fa2fab11a851ff195437

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-16 a 2021-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-11
Definitivo (TPU 246)
2021-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-04
Publicação (TPU 92)
2020-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-16T17:14:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  2. 2020-03-19T17:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  3. 2020-05-24T21:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  4. 2020-06-15T19:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  5. 2020-11-27T16:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  6. 2020-03-19T17:01:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  7. 2020-03-20T14:28:34.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  8. 2020-03-20T15:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  9. 2020-03-20T15:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  10. 2020-03-20T15:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  11. 2020-03-20T15:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  12. 2020-03-25T00:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  13. 2020-04-03T16:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  14. 2020-04-07T11:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  15. 2020-04-16T13:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  16. 2020-05-07T00:59:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  17. 2020-05-07T00:59:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  18. 2020-05-07T02:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  19. 2020-05-07T02:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  20. 2020-05-27T17:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  21. 2020-05-27T17:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  22. 2020-05-27T17:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  23. 2020-05-27T17:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  24. 2020-06-04T00:28:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  25. 2020-06-05T00:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  26. 2020-06-05T00:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  27. 2020-06-05T03:44:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  28. 2020-06-05T03:44:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  29. 2020-06-05T03:44:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  30. 2020-06-05T03:44:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  31. 2020-06-05T03:44:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  32. 2020-06-05T03:44:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  33. 2020-06-14T22:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  34. 2020-06-22T20:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  35. 2020-06-22T20:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  36. 2020-06-24T00:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  37. 2020-06-24T00:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  38. 2020-06-26T13:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  39. 2020-07-01T15:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}
  40. 2020-07-03T08:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15775",
    "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.