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TRE-SP — 00000361020196260304

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74221eb4c8a51168a199aedb819a8ab6f0074e56a6b353533a34d6d906adc7c8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-06 a 2024-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-14
Definitivo (TPU 246)
2024-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-14
Documento (TPU 581)
2024-02-14
Documento (TPU 581)
2024-01-31
Documento (TPU 581)
2024-01-24
Petição (TPU 85)
2024-01-23
Documento (TPU 581)
2024-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-16
Documento (TPU 581)
2023-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-06T13:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2019-11-25T11:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-12-04T21:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-07-03T14:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-07-17T12:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-08-07T10:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2019-10-29T09:49:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2021-02-26T12:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.