Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001853020135030113

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bab2e0f90a8f938ad98f127c89f0f0a008e6c48b966b972abfc13b85573f4a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001853020135030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6bab2e0f90a8f938ad98f127c89f0f0a008e6c48b966b972abfc13b85573f4a7. SHA-256 do comentário: ca1d6e9aae200a4c1f19832e34e1669d4708a3bd0963d59129076030954692c2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2013-04-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2013-04-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2013-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-11-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-12-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-12-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-01-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-01-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2015-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:23.161704806Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6bab2e0f90a8f938ad98f127c89f0f0a008e6c48b966b972abfc13b85573f4a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2015-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-02
Recebimento (TPU 977)
2015-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-23
Petição (TPU 85)
2015-01-08
Petição (TPU 85)
2014-12-17
Petição (TPU 85)
2014-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-09
Petição (TPU 85)
2014-12-01
Petição (TPU 85)
2014-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-05
Petição (TPU 85)
2013-09-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.