Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00000252620148250042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: AREIA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 706c023eef1d5bbc7163a955f460c79cb12a1138c9cd27e86fe881e6af6863c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000252620148250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito | Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 706c023eef1d5bbc7163a955f460c79cb12a1138c9cd27e86fe881e6af6863c9. SHA-256 do comentário: 2379529ff3bbff110d6cc8770c54de2bfa81320f5faa9a6dc48306807b2e6f0a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2014-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2014-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2014-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2014-03-12 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2016-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-06-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:40:35.432000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140115120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 706c023eef1d5bbc7163a955f460c79cb12a1138c9cd27e86fe881e6af6863c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2017-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-10
Definitivo (TPU 246)
2016-08-05
Definitivo (TPU 246)
2016-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-05
Documento (TPU 581)
2016-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-05
Recebimento (TPU 132)
2016-06-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-31
Decisão (TPU 3)
2016-05-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-12T12:45:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2017-01-13T08:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-01T17:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-05T13:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-17T09:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-27T11:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-23T10:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-15T16:13:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-14T13:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-24T10:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-25T17:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-12T13:05:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-21T15:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-17T09:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-10T12:07:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-08-05T14:27:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-08-05T14:27:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-08-05T13:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-07-07T13:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-07-05T13:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-06-16T09:07:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-05-31T18:34:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2016-05-23T13:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-05-10T12:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-04-15T13:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-01-15T11:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-11-16T10:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-10-06T12:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-08-31T16:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-07-17T13:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-06-15T12:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-05-15T13:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-05-05T12:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-04-16T12:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-04-16T09:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-04-14T14:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-03-10T09:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-02-11T11:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-02-11T11:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-12-02T11:34:50.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.