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Termo Circunstanciado — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-PE 06000018820226170031

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4abe817bc88be204319291f10e5603cf644e2badc8b179e110e1c4b9025acc19

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000018820226170031 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4abe817bc88be204319291f10e5603cf644e2badc8b179e110e1c4b9025acc19. SHA-256 do comentário: 9757381546b2a5012938f4a1385e0f5aa0cf31cf6313bd3753a136a6e2a4960f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-08 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-08-10 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2022-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2022-09-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2022-09-01 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2022-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2022-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-09-06 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T14:24:04.441000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220113085504
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4abe817bc88be204319291f10e5603cf644e2badc8b179e110e1c4b9025acc19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-13 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06
Petição (TPU 85)
2022-09-01
Definitivo (TPU 246)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-01
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-01
Reativação (TPU 849)
2022-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-29
Definitivo (TPU 246)
2022-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-29
Documento (TPU 581)
2022-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-13T08:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-01-26T11:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-02-04T08:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-02-09T15:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-03-21T10:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-08-10T11:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-02-03T13:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-02-04T10:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-02-04T10:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-02-08T11:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-03-25T13:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-04-05T15:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-04-06T10:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-04-18T14:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-05-17T09:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-06-10T08:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-07-22T13:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-08-09T13:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-08-09T13:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-08-10T10:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-08-10T11:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-08-16T11:32:32.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-08-16T11:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-08-16T11:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-08-16T11:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-08-17T02:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-08-17T02:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-08-23T06:53:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-08-24T14:15:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-08-29T17:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2022-09-01T03:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2022-09-06T11:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-01-13T08:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-01-27T13:25:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-02-04T10:22:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-02-11T09:44:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2022-03-22T11:22:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-08-29T20:20:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-08-29T20:20:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28843",
    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-09-01T03:06:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"
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Relações com outros documentos

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