Inventário — Administração de herança — TJDFT 00335644320108070003

Classe: InventárioÓrgão: 4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c2b392a6307f7723a024fdedd16193f12ad9bb73fb7903a65ba688973715a07

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: 3c2b392a6307f7723a024fdedd16193f12ad9bb73fb7903a65ba688973715a07
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1006 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/744
  3. 2012-10-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/745
  4. 2012-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/746
  5. 2013-02-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/750
  6. 2013-02-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/751
  7. 2026-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/426/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  8. 2026-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/427/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  9. 2026-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/428/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  10. 2026-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/429/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  11. 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/430/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  12. 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/431/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431
  13. 2026-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  14. 2026-07-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/433/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  15. 2026-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/434/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  16. 2026-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/435/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  17. 2026-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/436/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  18. 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/437/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-09-26 trata do assunto oficial «Administração de herança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/744
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-10-02 trata do assunto oficial «Administração de herança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/745
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-11-30 trata do assunto oficial «Administração de herança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/746

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:47:54.579000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200318121948
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c2b392a6307f7723a024fdedd16193f12ad9bb73fb7903a65ba688973715a07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1006 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-03 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Petição (TPU 85)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-07
Publicação (TPU 92)
2026-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-05
Recebimento (TPU 132)
2026-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-03
Conclusão (TPU 51)
2026-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-02
Publicação (TPU 92)
2026-07-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Administração de herança | Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 26

Atos 1–40 de 1006. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-03T11:37:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2010-12-08T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-12-08T14:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-12-15T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-03-21T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-04-27T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
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    }
  7. 2011-04-27T14:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  8. 2011-06-28T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
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      }
    }
  9. 2011-06-28T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  10. 2011-07-12T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16279",
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      }
    }
  11. 2011-07-15T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  12. 2011-07-18T18:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  13. 2011-07-18T18:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  14. 2011-10-03T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  15. 2011-10-03T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  16. 2011-10-20T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  17. 2011-10-20T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  18. 2011-10-20T16:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  19. 2011-10-24T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  20. 2011-10-27T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  21. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  22. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  23. 2012-01-11T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  24. 2012-01-13T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        }
      ],
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      }
    }
  25. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
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    }
  26. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  27. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  28. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  29. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  30. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  31. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  32. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  33. 2012-02-23T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  34. 2012-02-29T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  35. 2012-03-07T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  36. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
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    }
  37. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  38. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  39. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  40. 2012-03-27T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16279",
        "nome": "4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.