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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — TJPR 00000222820188160092

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: IMBITUVA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80637aa934d50670e522746aea953fcbda4899b8ac0b73483ee58b90a50ac05d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes

Tema documentado no texto da fonte

Pai, mãe ou educador que busca entender os direitos de uma criança ou de um adolescente no Brasil encontra a resposta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA rompeu com o antigo Código de Menores, que tratava a infância pobre como objeto de tutela estatal, e instituiu a doutrina da proteção integral: criança e

Trecho de ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adolescente, crianca, estatuto.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 68d20c979e5a573009de8c37956903a8fb7a4ab43e0a8633afdcc488c78e1017
  • Registro documental: 80637aa934d50670e522746aea953fcbda4899b8ac0b73483ee58b90a50ac05d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-05 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-22 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2020-10-22 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2020-10-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2021-01-18 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2021-05-05 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2021-05-05 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2023-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2023-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2023-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2023-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  12. 2023-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  13. 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  14. 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2023-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2024-01-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2024-01-25 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2024-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-10-23 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T14:38:13.845000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180105134655
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80637aa934d50670e522746aea953fcbda4899b8ac0b73483ee58b90a50ac05d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-05 a 2024-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-25
Definitivo (TPU 246)
2024-01-25
Recebimento (TPU 132)
2024-01-25
Documento (TPU 581)
2024-01-18
Remessa (TPU 123)
2023-11-07
Documento (TPU 581)
2023-11-06
Confirmada (TPU 12283)
2023-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-05T13:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-05T13:46:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  3. 2018-03-07T16:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-09T16:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-07-02T15:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-07-16T17:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  7. 2018-07-20T15:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-07-20T15:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-07-23T13:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2018-07-23T14:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2018-07-25T15:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  12. 2018-08-24T10:24:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  13. 2018-09-03T17:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Resposta À acusação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  14. 2018-09-04T12:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2018-09-17T11:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2018-09-18T13:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2019-01-18T13:09:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2019-01-18T13:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2019-08-22T09:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2019-08-22T09:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2019-08-22T09:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2019-08-22T09:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2019-08-22T09:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2019-08-22T09:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2019-08-22T09:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2019-09-30T11:35:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2019-09-30T11:37:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2019-09-30T13:39:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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      "valor": 8
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2019-09-30T13:40:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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}
  30. 2019-10-14T13:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2019-10-15T11:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2019-10-15T16:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2019-10-17T16:24:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-11-18T16:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-11-21T15:30:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2020-01-27T17:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
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  37. 2020-01-29T16:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2020-02-18T18:04:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2020-02-19T13:17:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2020-02-19T13:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9044",
    "nome": "IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.