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Recurso Eleitoral — Cargo - Prefeito — TRE-TO 06005571820206270020

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: GABINETE DE JUIZ MEMBRO IIGrau: G2Data de ajuizamento: 2021-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3946eba09c7d6234dc837603210bf518e7db0ad61055c82d9b9365b9d6fac6c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005571820206270020 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f3946eba09c7d6234dc837603210bf518e7db0ad61055c82d9b9365b9d6fac6c. SHA-256 do comentário: 9accc6914e275600339e5ec22a74c95b7ffe5f3c0738f849cf13a123bef3c089.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-07-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2022-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-09-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2022-09-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2022-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-10-10 — Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2022-10-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2022-10-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2022-10-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2022-10-14 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2022-10-18 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2022-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-29 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-27 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-27 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T15:57:41.784000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211123171626
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f3946eba09c7d6234dc837603210bf518e7db0ad61055c82d9b9365b9d6fac6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-23 a 2022-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-18
Retificação de movimento (TPU 11983)
2022-10-18
Retificação de movimento (TPU 11983)
2022-10-14
Retificação de movimento (TPU 11983)
2022-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-23T17:16:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  2. 2021-12-13T15:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  3. 2022-03-28T17:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  4. 2022-04-26T11:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  5. 2022-08-05T12:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  6. 2022-08-24T16:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  7. 2022-10-04T10:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  8. 2021-11-23T18:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  9. 2021-12-11T02:00:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  10. 2022-04-04T15:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  11. 2022-04-26T02:00:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  12. 2022-07-25T14:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  13. 2022-07-26T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  14. 2022-07-26T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  15. 2022-07-29T09:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  16. 2022-07-29T16:12:26.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  17. 2022-08-01T09:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  18. 2022-08-01T09:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  19. 2022-08-01T09:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  20. 2022-08-02T02:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  21. 2022-08-02T02:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  22. 2022-08-02T02:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  23. 2022-08-05T15:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  24. 2022-08-18T02:00:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  25. 2022-08-19T02:00:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  26. 2022-09-16T10:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  27. 2022-09-17T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  28. 2022-09-19T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  29. 2022-09-27T09:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  30. 2022-09-27T11:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  31. 2022-09-27T11:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  32. 2022-09-27T11:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  33. 2022-09-28T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  34. 2022-09-28T02:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  35. 2022-09-28T02:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  36. 2022-10-11T10:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  37. 2022-10-11T10:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  38. 2022-10-11T10:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  39. 2022-10-12T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}
  40. 2022-10-12T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27358",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.