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Inspeção — Inspeção das Rotinas Administrativas — TRE-MG 06000156720226130101

Classe: InspeçãoÓrgão: 101ª Zona Eleitoral - DiamantinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e87a91979933defc24533cc91880be9d349f80decfce94b5a6cfa4822083ac0b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000156720226130101 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “101ª Zona Eleitoral - Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e87a91979933defc24533cc91880be9d349f80decfce94b5a6cfa4822083ac0b. SHA-256 do comentário: 4dd5dec8a664dd32fccbd59c6369ebda81de3b6b8d672b63e70e43a56aed7af0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2022-04-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2022-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2022-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2022-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2022-05-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-05-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2022-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2022-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-05-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2022-05-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-05-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-05-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-05-03 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T16:41:17.142000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220412153803
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e87a91979933defc24533cc91880be9d349f80decfce94b5a6cfa4822083ac0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-12 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31
Definitivo (TPU 246)
2022-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-27
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-27
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-16
Petição (TPU 85)
2022-05-06
Definitivo (TPU 246)
2022-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-06
Documento (TPU 581)
2022-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-03
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-12T15:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  2. 2022-05-03T11:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  3. 2022-04-18T12:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  4. 2022-04-18T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  5. 2022-04-18T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  6. 2022-04-18T12:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  7. 2022-04-18T12:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  8. 2022-04-18T15:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  9. 2022-04-20T02:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  10. 2022-04-20T02:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  11. 2022-04-24T12:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  12. 2022-04-24T13:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  13. 2022-04-26T02:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  14. 2022-04-26T02:57:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  15. 2022-04-26T13:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  16. 2022-04-26T17:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  17. 2022-04-26T17:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  18. 2022-04-26T17:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  19. 2022-04-26T17:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  20. 2022-04-26T17:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  21. 2022-04-27T17:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  22. 2022-04-28T03:35:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  23. 2022-04-28T03:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  24. 2022-05-04T02:26:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  25. 2022-05-06T13:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  26. 2022-05-16T18:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  27. 2022-04-12T15:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  28. 2022-05-03T17:35:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  29. 2022-05-06T13:41:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  30. 2022-05-06T13:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  31. 2022-05-27T04:42:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  32. 2022-05-27T04:42:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  33. 2022-05-27T04:42:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  34. 2022-05-27T04:42:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  35. 2022-05-31T15:58:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  36. 2022-05-31T15:58:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.